quarta-feira, 19 de junho de 2013

Requerimento do Vereador Elanderson (PPS), que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência e esclarecimentos sobre descumprimento da LC n° 131/2009 pela Prefeitura de Bequimão/MA, foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

Na sessão realizada pela Câmara de Vereadores Bequimãoense, no dia 14/06/2013, o Requerimento n° 06/2013 do Vereador Elanderson (PPS), que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência e busca esclarecimentos sobre descumprimento da LC n° 131/2009 pela Prefeitura de Bequimão/MA, entrou na pauta da ordem do dia para discussão e votação do Plenário.

Requerimento de autoria do Vereador Elanderson  (PPS)
Após a explanação realizada pelo Vereador Elanderson, o Requerimento entrou em votação e, logo em seguida, foi aprovado.

Votaram favoráveis à aprovação do Requerimento o seu autor, Vereador Elanderson (PPS) e os vereadores Nestor (PSB), Raquel (PTC) e Amarildo (PHS).

Votaram contra o Requerimento os vereadores Vetinho (PMDB), Doutor (PDT) e Valmir (PP). Os Vereadores Robson (PTN) e Jorge Filho (PP) se abstiveram de votar.
 
Com a aprovação do requerimento a Mesa Diretora da Câmara oficiará ao Prefeito Zé Martins para que este tome as providências necessárias para dar efetivamente transparência a sua gestão com a obediência à LC 131/2009. 

PARABÉNS BEQUIMÃO!


Hoje nosso município de Bequimão/MA completa 78 anos. Parabenizo a todos os bequimãoenses! Que Deus abençoe os atuais e futuros gestores da nossa cidade para que tenhamos a cada dia uma cidade melhor para se viver. Parabéns Bequimão!!!

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Prefeitura de Bequimão/MA já recebeu, apenas nos cinco primeiros meses de 2013, mais de 9 Milhões de reais.

Não é, e não será, por falta de dinheiro que o atual Prefeito do nosso município de Bequimão/MA, Zé Martins (PMDB), deixará de servir a nossa população com serviços públicos, no mínimo, aceitáveis. A Prefeitura de Bequimão/MA já foi agraciada pelo Governo Federal, somente nos cinco primeiros meses deste ano, com o montante de R$ 9.170.479,57 (nove milhões cento e setenta mil quatrocentos e setenta de nove reais e cinquenta e sete centavos). Veja nas tabelas abaixo.
Alguns dos recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Bequimão de janeiro a maio de 2013
Total dos recursos do FNS repassados à Prefeitura de Bequimão no período de janeiro à maio de 2013
Os recursos referentes a esse montante compreendem apenas os repasses do FPM, FUNDEB, ITR, LC 87/96, CIDE e FNS. Não estão incluídos nesse cálculo os repasses do Governo Federal do FNDE e originários de convênios, os repasses realizados pelo Governo Estadual concernentes as transferência voluntárias e convênios e as receitas tributárias próprias do município.

domingo, 16 de junho de 2013

Veja alguns dos recursos recebidos pela prefeitura de Bequimão/MA no mês de maio deste ano

Repasses do Governo Federal (FPM, FUDEB e ICMS) à Prefeitura de Bequimão no mês de maio/2013

A prefeitura de Bequimão recebeu, no mês de maio deste ano, do Governo Federal recursos referentes ao FPM, FUNDEB e ICMS que totalizam a quantia de R$ 1.746.165, 27 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Veja tabela acima.
 
A prefeitura recebeu também do Ministério da Saúde a quantia de R$ 186.122,98 (cento e oitenta e seis mil cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Veja abaixo.
 
Não custa lembrar que esses são apenas alguns dos valores recebidos pela prefeitura. 
 
Repasse do Ministério da Saúde à Prefeitura de Bequimão/MA em maio/2013
 
 

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Quem é que está faltando com a verdade? Tirem suas conclusões.

Meus amigos, dias atrás, publiquei um post neste blog onde o tema abordado foi a falta de merenda nas escolas do nosso município de Bequimão/MA. Esse post teve uma boa repercussão na imprensa maranhense e, também, na Assembleia Legislativa do Maranhão por intermédio do pronunciamento do Deputado Estadual Othelino Neto (PPS). 

Pois bem, até a presente data, o ofício enviado por mim ao Secretário de Educação do Município, questionando a falta de merenda, não foi respondido. No entanto, observando alguns blogs de notícias da nossa cidade, encontrei uma nota de “esclarecimento” enviada pelo Prefeito Zé Martins e sua Assessoria. Nessa nota o Prefeito disse que faltei com a verdade quando escrevi e publiquei o post, por ma fé ou por desconhecimento do funcionamento da administração pública. 

Assim sendo, resolvi fazer algumas considerações sobre o que foi dito na nota. Vou transcrever partes do texto da nota e logo em seguida farei os comentários.

Nota: “O Prefeito Municipal de Bequimão, Zé Martins, informa que a situação da merenda escolar já foi regularizada”. 

O Prefeito Zé Martins e sua assessoria iniciam o texto da nota, publicada nos blogs 29 e 31/05/2013, com a frase acima que afirma a resolução da falta da merenda. No entanto, apenas no dia 03/06/2013, é que os alunos pertencentes às escolas do pólo Jacioca começaram efetivamente a ter acesso à merenda escolar. Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: “Esclarece, ainda, que o fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, assim como outras ações no município, foi prejudicado pela falta de documentação dos programas existentes em Bequimão, pois o ex-prefeito Antônio Diniz recusou-se a fazer a transição administrativa apesar de liminar concedida pela justiça”.

Ora! Ora! Mas não era a falta de prestação de contas do ex-prefeito que estava impedindo o repasse dos recursos do Governo Federal referente à merenda escolar? Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: “Quando assumiu em 1° de janeiro de 2013, o prefeito tomou conhecimento da situação da merenda e, de imediato, a Secretaria Municipal de Educação iniciou todo o processo para regularização cadastral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso convocou representantes de pais , alunos e sociedade civil, visando a formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que teve seus conselheiros  informados ao Ministério da Educação (MEC), no dia 28 de fevereiro de 2013, portanto dentro do prazo”.

Nunca afirmei em nenhum momento que a atual gestão formou o CAE com atraso. Disse, sim, que houve uma demora por parte do FNDE na homologação do CAE e que isso sim acabou atrasando o repasse da verba do governo federal. 
Já que desde o dia 1° de Janeiro tem conhecimento da situação da merenda, porque deixou todo esse tempo os alunos da rede municipal de ensino sem merenda. Já que conforme a Constituição Federal e Lei Orgânica de Bequimão a prefeitura tem que investir 25% (vinte e cinco) do total de suas receitas tributárias na Educação. Por que não dispôs desses recursos para fornecer a merenda desde o primeiro dia de aula? Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: "Nos Dias 27 e 30 de abril, o repasse foi feito ao município, mas, como é sabido, toda compra pública carece ser feita por meio de licitação. O Processo licitatório foi feito com agilidade e, no dia 27 de maio, já foi possível entregar a merenda nas escolas".

Não foi exatamente isso que disse no meu post em relação aos dias em que foram repassados os recursos da merenda? Detalhe o repasse da merenda é feito mensal e não anual como fora propagado nas reuniões dos diretores das escolas. É verdade, toda compra deve ser precedida de licitação e esse processo deve ser dado maior grau de transparência possível, pois qualquer cidadão tem o direito de acompanhar e até impugnar um processo licitatório. Que tal a sugestão: na próxima vez que a prefeitura realizar um processo licitatório bem que a comissão de licitação deveria fixar os avisos da mesma no mural da Prefeitura, do Fórum, da Câmara, Divulgar em carro de som, em jornais de grande circulação, diário oficial e informar os vereadores com certa antecedência. É, foi mesmo muito rápida essa licitação. Quem é que está faltando com a verdade e desconhece o processo de administração pública?  

Nota: "A respeito das declarações feitas pelo vereador Elanderson e reproduzidas pelo Deputado Estadual Othelino Neto, consideramos que, ao fornecer essas informações, o vereador falta com a verdade, ou por má fé ou por desconhecer como se dá o processo de administração pública".

Realmente não sou especialista em administração pública, mas não foi eu (Vereador Elanderson) que fiz um folder dos 120 dias de governo e elenquei várias reformas de escolas e obras que não existiram concretamente. Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: "Outrossim, o Prefeito Zé Martins ratifica seu compromisso com a população de Bequimão, conduzindo a administração municipal com transparência e responsabilidade".

Será que existe a disposição do cidadão bequimãoense para consulta em tempo real na prefeitura informações sobre os gastos e arrecadações efetuados pela prefeitura? Se é tão transparente, por que a Prefeitura de Bequimão não criou o seu portal da transparência conforme determina a Lei Complementar n° 131/2009, cujo prazo expirou no dia 27 de maio deste ano. Quem é que está faltando com a verdade?

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Mais uma ilegalidade. Quem não conhece os tramites da administração pública o Vereador Elanderson ou o Prefeito e seus assessores?

 Do Blog Bequimão Agora

Prefeitura de Bequimão desrespeita lei e deixa de implantar portal da transparência

No último dia 27, venceu o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas.

No município de Bequimão, com 20,3 mil habitantes, não se tem notícia de quando a prefeitura pretende implantar o portal da transparência.

A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União.

A fiscalização deve ser feita pelos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público.

Em nota enviada ao Blog Bequimão Agora, prefeito Zé Martins tenta justificar falta de merenda escolar

 
O Prefeito Municipal de Bequimão, Zé Martins, informa que a situação da merenda escolar já foi regularizada. Esclarece, ainda, que o fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, assim como outras ações no município, foi prejudicado pela falta de documentação dos programas existentes em Bequimão, pois o ex-prefeito Antônio Diniz recusou-se a fazer a transição administrativa, apesar de liminar concedida pela justiça. Quando assumiu em 1º de janeiro de 2013, o prefeito tomou conhecimento da situação da merenda e, de imediato, a Secretaria Municipal de Educação iniciou todo o processo para regularização cadastral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, convocou representantes de pais, alunos e sociedade civil, visando à formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que teve seus conselheiros informados ao Ministério da Educação (MEC), no dia 28 de fevereiro de 2013, portanto dentro do prazo. Nos dias 27 e 30 de abril, o repasse foi feito ao município, mas, como é sabido, toda compra pública carece ser feita por meio de licitação. O processo licitatório foi feito com agilidade e, no dia 27 de maio, já foi possível entregar a merenda às escolas. A respeito das declarações feitas pelo vereador Elanderson e reproduzidas pelo deputado estadual Othelino Neto, consideramos que, ao fornecer essas informações, o vereador falta com a verdade, ou por má fé ou por desconhecer como se dá o processo de administração pública. Outrossim, o Prefeito Zé Martins ratifica seu compromisso com a população de Bequimão, conduzindo a administração municipal com transparência e responsabilidade.

Comentário: Já que o Secretário de Educação não respondeu o ofício que lhe entreguei solicitando esclarecimentos sobre a falta de merenda e o transporte de alunos em caminhões pau-de-arara, tomei a liberdade de publicar neste blog a resposta da prefeitura sobre a falta de merenda enviada ao Blog Bequimão Agora. Em breve postarei um comentário sobre essa nota e veremos quem é o mentiroso, quem está agindo de má fé e quem não conhece os tramites da administração pública.