sábado, 21 de fevereiro de 2015

Que vergonha!! O município de Bequimão/MA está com os recursos da saúde bloqueados porque gestão do prefeito Zé Martins (PMDB) não cumpriu determinações do Ministério da Saúde

Segundo informações postadas no Blog do Luís Cardoso, a atual gestão da prefeitura de Bequimão/MA deixou de repassar informações sobre a produção da vigilância sanitária durante três meses consecutivos, nos meses de junho a outubro de 2014, ao Ministério da Saúde. Em consequência a essa irresponsabilidade da atual gestão do prefeito Zé Martins o Ministério da Saúde bloqueou os recursos da saúde em janeiro deste ano e essa situação deve perdurar até o mês de abril, trazendo enormes prejuízos para a população de bequimãoense.  Clique neste link e veja matéria na íntegra.

Municípios irregulares quanto ao SIA-SUS monitoramento em 20 de janeiro de 2015


domingo, 1 de fevereiro de 2015

Maranhão, trinta dias de trabalho e mudança


Por Flávio Dino


Advogado, 46 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

Completamos hoje um mês à frente do Governo do Estado, com muitos desafios e também muita coragem para enfrentá-los. De volta a este espaço, compartilho com todos os maranhenses os passos que estamos dando rumo a um Maranhão mais justo, premissa que nos guiou durante todos esses anos de muito debate, reflexão e mobilização da sociedade. Essa energia cívica que ecoa em todos os cantos do Estado é a nossa força motriz para superar as dificuldades e promover as mudanças que os maranhenses aprovaram por intermédio do nosso Programa de Governo.

Para alcançar o nosso objetivo principal, que é propiciar aos maranhenses condições de vida dignas, o nosso Governo conta com o empenho de todos os servidores públicos, que dão concretude às nossas diretrizes. Cada setor do Governo trabalha diariamente e com esforço redobrado para concretizar melhorias, sempre respeitando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. No nosso Governo, ninguém se ocupa de armar e executar transações para desviar dinheiro público.

Em coerência com o movimento Diálogos pelo Maranhão, temos reunido permanentemente com lideranças regionais e municipais, autoridades federais e representantes da sociedade civil. Entre tantos momentos importantes, destaco a inédita reunião com centrais sindicais e destacadas lideranças dos trabalhadores rurais no auditório do Palácio dos Leões. E a emoção que senti ao ouvir o agradecimento do reitor da UEMA, que me transmitiu a absurda notícia de que há mais de cinco anos um governador não se reunia com a administração da instituição.

Na semana passada, estivemos em Brasília, junto com secretários de Estado, para garantir que o Governo Federal dê atenção especial ao nosso Estado. Lá, nas visitas que fizemos aos ministros das Cidades, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Agricultura, tivemos a boa recepção e a solidariedade para ajudar a superar os problemas do Maranhão.

No plano estadual, estamos enfrentando o difícil quadro em que encontramos as contas públicas: uma dívida 45 vezes maior que a disponibilidade de caixa, pois recebemos apenas R$ 24 milhões para saldar compromissos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Mesmo diante deste quadro, decidimos intensificar ações que garantirão aos maranhenses melhores serviços públicos e acesso aos direitos básicos. Para isso, estamos cortando desperdícios, contratos abusivos, despesas ilegais e imorais.

Adotamos políticas emergenciais em várias frentes. Cito um setor em especial, que é a Educação. Já no primeiro mês da nova administração, o sistema educacional recebeu 10 ações de grande importância. A garantia de progressão a mais de 11 mil professores, contratação de mais 1.000 educadores, reforma emergencial de 93 escolas estaduais e a instituição de eleição direta para diretores de escola foram decisões que vão ao encontro de anseios históricos da comunidade escolar.

Ainda no campo educacional, tenho muita alegria de ver nascer o programa Escola Digna, a nossa maior meta na educação para os próximos 4 anos. Vamos lutar para por fim às escolas de taipa e barro, substituindo-as por um ambiente escolar acolhedor, que estimule os nossos alunos – desde seus primeiros anos de estudo – a gostar de ir para a escola. Vamos fazer isso em sintonia com as prefeituras. O Governo do Estado vai construir prédios escolares e propiciar formação continuada aos professores municipais durante 24 meses.

Também no primeiro mês, iniciamos o Plano “Mais IDH”, com ações articuladas entre todas as secretarias de Estado que atuam em áreas estratégicas para a melhoria dos indicadores sociais. Já em março começaremos as ações nas 30 cidades de pior IDHM, abrangendo questões como analfabetismo, mortalidade infantil, abastecimento de água, segurança alimentar e acesso à documentação e direitos.

Finalmente, quero destacar o imenso esforço que nossos policiais estão fazendo no enfrentamento às quadrilhas que fizeram crescer de modo alarmante as estatísticas criminais. Em todo o Estado, temos exemplos de situações que mostram a presença da Polícia, evitando e combatendo a atuação dessas quadrilhas. Cito a situação que mais me emocionou: a ação policial que evitou que uma mulher grávida fosse brutalmente assassinada.

Temos muito mais a mostrar e, claro, mais ainda a fazer. Não vamos parar de lutar para entregar ao futuro governo um Estado melhor do que aquele que recebi. Renovo meu pedido de ajuda a Deus e a todos os maranhenses. Viva o Maranhão!

Áurea assina acordo para lançar edital de concurso para Educação até agosto


O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.

As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.