terça-feira, 28 de maio de 2013

Othelino denuncia que estudantes de Bequimão estão sem merenda escolar


O deputado Othelino Neto (PPS) denunciou nesta segunda-feira (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que tomou conhecimento, por meio por meio do vereador e correligionário político Elanderson (PPS), que cerca de 5.500 mil estudantes da rede de ensino do Município de Bequimão estão sem merenda escolar desde o mês de janeiro deste ano.

O parlamentar afirmou que assunto é preocupante e exige uma solução urgente das autoridades competentes. Segundo ele, todos sabem que a maioria das crianças e adolescentes que vão à escola, infelizmente, na maioria das vezes, fazem a única refeição durante o dia com a merenda escolar recebida na escola.

De acordo com Otlelino, o vereador indagou o prefeito, pedindo alguma explicação para resolver o problema, mas este jogou a culpa no ex-prefeito Antônio Diniz. Na tribuna, Othelino repudiou a declaração do prefeito e afirmou que Antônio Diniz administrou Bequimão por 04 anos e sempre demonstrou ser responsável e deixou o município com todos os contratos em dia.

Othelino soube que os estudantes de Bequimão estão sem merenda escolar, porque a prefeitura simplesmente deixou de cumprir uma das normas, que é encaminhar a formação do Conselho de Alimentação Escolar para o Ministério da Educação (MEC) e para o Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

Segundo ele, sem encaminhar a composição do Conselho, a prefeitura deixa de cumprir as exigências estabelecidas e o repasse referente à merenda escolar é suspenso. “Foi o que aconteceu. Pegamos o prefeito na mentira, porque ele disse que não estava recebendo graças à inadimplência deixada pelo ex-prefeito”, comentou.

No pronunciamento, Othelino disse que além da irresponsabilidade de deixar as crianças sem a merenda escolar e não cumprir o seu dever, o atual prefeito de Bequimão ainda mentiu. “São cerca de 5.500 estudantes de famílias pobres que estão deixando de receber a merenda escolar. É minha obrigação denunciar o descaso com os carentes”, concluiu.

Por outro lado, Othelino Neto observa que o vereador Alanderson mostrou consulta feita ao site do FNDE, que comprova repasse dos recursos do governo federal referente ao Programa Alimentação Escolar para Bequimão nos dias 27 e 30 de abril deste ano. Segundo o deputado, a quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 mil. “Não justifica uma situação como essa”, reclamou.

sábado, 25 de maio de 2013

Blog do John Cutrim repercute postagem do blog do Vereador Elanderson

Do Blog do Jonh Cutrim

Prefeitura de Bequimão deixa alunos sem merenda escolar há mais de quatro meses

Alunos da rede municipal de ensino de Bequimão estão sem merenda escolar, há mais de quatro meses. E não é por falta de dinheiro. O descaso com a educação do município é denunciado pelo vereador Elanderson (PPS).

Prefeitura recebeu mais de R$ 164 mil para merenda escolar este ano

Em seu blog, o vereador mostra consulta feita ao site do FNDE, que comprova repasse dos recursos do governo federal referente ao Programa Alimentação Escolar para o município de Bequimão nos dias 27 e 30 de abril deste ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 mil.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Falta de merenda nas escolas de Bequimão/MA: falta de compromisso, Irresponsabilidade ou má fé

No município de Bequimão/MA, até a presente data, a Prefeitura Municipal ainda não forneceu merenda para os alunos da rede municipal de ensino. Um absurdo!

Quando questionados verbalmente sobre a problemática, Prefeito e Secretário de Educação, tentam se eximir das suas responsabilidades, dizendo que a culpa da falta da merenda escolar é do Prefeito anterior, que ora dizem que não prestou contas, ora dizem que deixou o Conselho de Alimentação vencido, ora dizem não foi deixada documentação ... etc. Sempre tem uma desculpa para dar para aos questionadores, mas resolver o problema e fornecer a alimentação aos alunos, até o momento nada!

Quando questionados formalmente, como no Ofício n° 05/2013 encaminhado por mim ao Secretário de Educação, simplesmente silenciam.

Na realidade, o que tem sido demonstrado pelas ações da atual gestão do nosso município, ou melhor, pela falta delas, é que ao vencer as eleições o gestor e sua equipe preocuparam-se apenas com as comemorações e esqueceram o principal, a administração do município. Se não vejamos:

Em relação à falta de merenda nas escolas do município, em rápida consulta na internet, na Constituição Federal do nosso país e na Lei Orgânica do nosso município é possível desconstruir as respostas falaciosas, repito verbais, do Prefeito e seu Secretário de Educação.
 

Foi propagado no nosso município, até nas reuniões com os pais dos alunos realizadas nas escolas por seus respectivos diretores, que o principal motivo da ausência de merenda escolar foi à falta de prestação de contas pelo ex-prefeito. Todavia, ao consultar o site do FNDE, constatei que essa informação era falsa, pois o ex-prefeito, segundo informações postadas no próprio site do FNDE, tinha até o dia 30/04/2013 para prestar constas, prazo esse que foi prorrogado até 14 de junho, veja o informe na figura acima. E a merenda não está sendo fornecida desde o início do período letivo. E outro detalhe os recursos do Governo Federal referente ao Programa Alimentação Escolar foram repassados ao município de Bequimão/MA nos dias 27 e 30 de abril do corrente ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 Mil, veja tabela abaixo.
 

E o atraso no repasse da verba federal da merenda escolar ocorreu em virtude do FNDE ter demorado a realizar a homologação do novo Conselho de Alimentação formado pela gestão atual.

Outra informação dada sobre o absurdo que está ocorrendo é que a merenda está faltando por que o ex-prefeito deixou vencido o Conselho de Alimentação, responsável pela fiscalização desse repasse federal. Ora, se houve uma mudança de prefeito em Bequimão/MA a responsabilidade pela constituição do novo Conselho de Alimentação Escolar é da atual gestão e não da gestão anterior.

E outra, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Bequimão/MA são bem claras ao afirmar que todos os municípios brasileiros, inclusive Bequimão/MA, são obrigados a investir 25% de suas receitas tributárias na educação. Aí vem o questionamento: Por que está faltando merenda nas escolas se o município pode utilizar o dinheiro oriundo desses 25% para fazer a aquisição da merenda.

Ficar dependente, no início de gestão, exclusivamente do repasse feito pelo Governo Federal para comprar e fornecer merenda escolar para os alunos do nosso município é falta de compromisso, irresponsabilidade ou ma fé.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Ministério da Saúde já repassou à Prefeitura de Bequimão/MA R$ 639,6 Mi para investimentos na saúde

O município de Bequimão/MA já recebeu do Ministério da Saúde, somente no período  de janeiro a abril de 2013, a quantia de R$ 639.661,08 (seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos) para serem investidos na saúde bequimãoense. Veja tabela abaixo.

Repasse referente aos meses de janeiro a abril de 2013

Somente no mês de abril deste ano, o Ministério da Saúde repassou à Prefeitura de Bequimão/MA a importância de R$ 186.122,98(cento e oitenta e seis mil cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Veja tabela abaixo.

Repasse do mês de abril/2013
Recentemente o prefeito substituiu a Secretária de Saúde do município. Na minha concepção essa medida não terá o resultado esperado pela população se continuar faltando médicos no hospital municipal. Vamos observar, fiscalizar e cobrar da nova gestão ações mais efetivas para que a saúde bequimãoense saia da UTI, pois ao que parece falta de recursos não é o principal problema.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Vereador Elanderson Pereira (MD) apresenta indicações solicitando recuperação de pontes nos povoados Santa Flor, Zé Felipe, Frederico e Jacioca.


Na sessão realizada pela Câmara de Bequimão/MA, dia 26/04/13, o Vereador Elanderson Pereira (MD) apresentou 03 (três) indicações requerendo melhorias nas vias de acesso aos povoados Santa Flor, Frederico, Zé Felipe e Jacioca.

Na Indicação n° 12/2013 o Vereador requereu, junto Prefeitura do município, a recuperação da ponte sobre o Rio Jacioca, no trecho conhecido como Rio de Feliciano, próximo à residência do Sr. Augusto e Dona Tereza, no Povoado Jacioca, preferencialmente efetuando a construção de uma nova ponte em concreto armado.

Ao justificar essa indicação Elanderson Pereira disse que a referida ponte por ter sido feita de madeira e por está na rota de um grande fluxo de veículos pesados como caminhões e até carretas, encontra-se atualmente em péssimo estado de conservação, provocando grande risco de acidentes aos condutores, em virtude da possibilidade de desabamento a qualquer momento. 

Na Indicação n° 13/2013 o Vereador Elanderson solicitou, junto ao Gestor Municipal, URGÊNCIA na recuperação da ponte sobre o Rio da Mata, localizada na que liga o Povoado Santa Flor ao Povoado Codozinho, entre as residências dos Senhores Marciel e Martinho.

Na justificativa o Vereador informou que a referida ponte estava intrafegável e poderia provocar a qualquer instante um grave acidente aos condutores dos veículos que, sem alternativas, ainda estavam trafegando sobre essa ponte.

Já na Indicação n° 14/2013 foi requerido ao Prefeito a recuperação da estrada vicinal que liga os povoados Frederico e Zé Felipe, com a reforma de duas pontes, uma localizada no Povoado Zé Felipe, próximo à residência da Sra. Catarina, mãe do ex-vereador Pongó, e a outra localizada no Povoado Frederico, próximo a residência do Sr Honório.

Em sua justificativa o Vereador Elanderson Pereira (MD) relatou que a estrada e as duas pontes estão em péssimas condições de tráfego e que, no caso das duas pontes, deve-se dar maior celeridade em suas recuperações, pois as tábuas de madeira que as constituem estão apodrecidas e suas estruturas estão totalmente comprometidas, inclusive a ponte próxima a residência do Sr. Honório não estava mais sendo utilizada, existia um desvio que a comunidade utilizava, porém o mesmo se encontrava prestes a romper em virtude das águas das chuvas que estavam represadas em um dos lados.

As indicações foram encaminhadas ao Prefeito Zé Martins (PMDB) para que as medidas necessárias sejam tomadas para resolução dos problemas apresentados.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Câmara de Bequimão/MA aprova requerimento do Vereador Elanderson (MD) que solicita funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca.


Na sessão realizada no dia 26/04/13 pela Câmara de Vereadores de Bequimão o Requerimento n° 05/2013 do Vereador Elanderson (MD), que solicita que o Prefeito Zé Martins tome as providências necessárias para colocar em pleno funcionamento a Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca, entrou na pauta da ordem do dia para discussão e votação do Plenário.

Discussão e Votação

Ao justificar o seu requerimento o Vereador Elanderson (MD) alegou que as Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e têm por objetivo descentralizar o atendimento, aproximando os serviços de saúde da população, desafogando os hospitais, visto que essas unidades podem atender até 80% dos problemas de saúde da população. Disse que o Povoado Jacioca possui uma UBS em condições de funcionamento, mas que até a presente data o atual Prefeito não a pôs para funcionar, o que vem obrigando os cidadãos dessa localidade e dos povoados adjacentes com problemas de saúde de simples resolução se deslocarem por quilômetros até a sede de Bequimão/MA para buscarem atendimento na Unidade Mista Municipal e que essa situação está prejudicando, também, o trabalho realizado pela equipe do Programa Saúde da Família (PSF), que deveria estar abrigada por essa UBS, no entanto, encontra-se realizando as consultas médicas numa casa residencial sem a estrutura adequada e, principalmente, sem a privacidade necessária aos pacientes. Ressaltou, também, o Vereador que Ministério da Saúde já repassou aos cofres da Prefeitura, somente nos meses de janeiro a março de 2013, a quantia de R$ 496.715,18 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e quinze reais e dezoito centavos) para o Prefeito investir em ações que melhorem a área da saúde de Bequimão/MA e que a Lei Orgânica do Município em vários dispositivos é taxativa em afirmar que é competência do Município cuidar da saúde, como por exemplo, no art. 65 que estabelece que 15% da receita tributária municipal será aplicada na área da saúde.





 

Ao pedir a palavra o Vereador Erivelton Belo, Vetinho, (PMDB) disse que não concordava com o Vereador Elanderson (MD) pois a Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca não tinha condição de funcionar.

O Vereador Elanderson (MD) e os demais vereadores presentes na sessão (Francinete (PV), Doutor (PDT), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Robson (PTN), Raquel Paixão (PTC) e Sassá (PDT) rechaçaram as alegações do Vereador Vetinho (PMDB) e o requerimento n° 05/2013 apresentado pelo Vereador Elanderson foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação do requerimento a Câmara o enviará ao Prefeito Zé Martins para que sejam tomadas as medidas necessárias.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Justiça determina que Prefeito Zé Martins reintegre concursados em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais


BEQUIMÃO - Justiça acolhe pedido do MPMA que suspende demissões ilegais no Município


O Poder Judiciário da Comarca de Bequimão concedeu Liminar, solicitada pelo Ministério Público do Maranhão, que proíbe o gestor municipal de demitir ou afastar servidores sem o devido processo legal, além de determinar que sejam anulados todos os atos de demissão ou afastamento que tenham ocorrido sem o devido processo administrativo e que seja reaberto o prazo de recadastramento dos servidores, com a garantia de recebimento da documentação de todos os que tiveram seu recadastramento recusado injustificadamente.

O prazo determinado pela justiça para o cumprimento da decisão é de 72 horas, a partir da intimação do prefeito Antonio José Martins. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio chefe do Executivo Municipal.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Sousa, titular da Comarca de Bequimão. Assina a decisão o juiz Marcello Frazão Pereira.

ENTENDA O CASO

Em 2007, foi realizado um concurso público para o quadro de pessoal do município, cujas nomeações tiveram fortes indícios de irregularidades, pois não teriam seguido a ordem de classificação no certame e seriam em número superior ao de cargos previstos. Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada.

Em janeiro de 2009, o então prefeito, Antonio Diniz Braga Neto, editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de uma centena de servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações, seja por desconhecimento dos direitos ou por falta de condições financeiras de pagar um advogado.

No início de 2013, no entanto, o prefeito eleito, Antonio José Martins, editou um novo decreto, que "tornou sem efeito as nomeações feitas entre 7 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado". O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos.

A promotora Rita Souza, no entanto, ressalta que nenhum servidor foi nomeado, e sim reintegrado. "Embora os servidores que não impetraram mandado de segurança tenham sido reintegrados, e não nomeados, visto que nem ato de nomeação eles possuem, o atual gestor municipal tem entendido, equivocadamente, que o prefeito anterior nomeou tais servidores e, em razão disso, está os afastando verbalmente de suas funções, 'mandando-os para casa'", explicou.

Além disso, foi iniciado um processo de recadastramento do funcionalismo, no qual vários servidores afirmaram terem sido constrangidos e humilhados. A documentação apresentada por eles não teria sido aceita, sem nenhuma justificativa, e não lhes foi dado nenhum comprovante de que compareceram ao recadastramento.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)