segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Vereadores aliados do Prefeito Zé Martins (PMDB) reprovam requerimentos com pedido de informações sobre os gastos realizados pela Prefeitura de Bequimão/MA


Na segunda sessão deste ano realizada pela Câmara de Vereadores, dia 22/02/2013, sexta-feira, entraram na pauta da ordem do dia, para discussão e votação, três requerimentos da minha autoria.

No requerimento n° 01/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo enviasse à Câmara a relação de todas as compras efetuadas no mês de Janeiro/2013, indicando o exercício e mês de aquisição; o nome da secretaria ou órgão do município adquirente; nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente, nome e CNPJ do fornecedor; descrição do bem adquirido, preço unitário de aquisição do bem, quantidade adquirida do bem; e valor total da aquisição. Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado. Os vereadores Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Vetinho (PMDB) e Doutor (PDT) votaram contra o requerimento. Já os vereadores Nestor (PSB) Raquel (PTC) e Sassá (PDT) votaram a favor do requerimento. O vereador Robson Cheira (PTN) se absteve de votar.

No requerimento n° 02/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para esse cumpra as Leis n° 8.666/93 e n° 9775/98 e IN n° 28/99 do TCU que obrigam todas as prefeituras a publicarem a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando o exercício e mês de aquisição; o nome da secretaria ou órgão do município adquirente; nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente, nome e CNPJ do fornecedor; descrição do bem adquirido, preço unitário de aquisição do bem, quantidade adquirida do bem; e valor total da aquisição. Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado. Os vereadores Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Vetinho (PMDB), Robson Cheira (PTN) e Doutor (PDT) votaram contra o requerimento. Já os vereadores Nestor (PSB) Raquel (PTC) e Sassá (PDT) votaram a favor do requerimento.


No requerimento n° 03/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo pague os salários do mês de Janeiro/2013 aos servidores que ainda não receberam e que envie para a Câmara esclarecimentos sobre os motivos que levaram o não pagamento dos vencimentos de uma parcela dos servidores. Após discutido, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Nesta sessão também foram eleitas as comissões permanentes que, segundo o regimento da Câmara são três: comissão de finanças orçamento e fiscalização; comissão de justiça, legislação e redação final; e comissão de educação e saúde. Veja abaixo a composição de cada comissão.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Membros titulares: Robson Almeida Pinheiro – PTN, Valmir Batista Costa – PP e Elanderson dos Santos Pereira – PPS

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Membros titulares: Elivelton dos Santos Pereira – PMDB, Jorge Ascenção Rodrigues Filho – PP, Nestor de Jesus Nogueira Júnior – PSB

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Membros titulares: Amarildo Estrela Paixão – PHS, Edson Ferreira Cunha – PDT, Lígia Raquel Vieira Paixão - PTC 

Por fim, no espaço destinado aos vereadores para tratarem de quaisquer assuntos de interesse público, ainda explanei sobre a irresponsabilidade e falta de gestão que vem acontecendo no hospital da cidade. Os pacientes internados, que estão sob a responsabilidade do Município, estão sendo obrigados a comprarem alguns dos medicamentos receitados pelos médicos porque o hospital não os possui. Presenciei uma enfermeira solicitando para que um paciente que estava internado com infecção intestinal comprasse Floratil (Florax), pois o hospital não tinha a medicação. É brincadeira! Solicitei, de forma verbal, que a Câmara oficiasse ao Prefeito para que esclareça e resolva essa situação.

Em virtude da Prefeitura está realizando alguns serviços, recuperação de meios-fios e algumas vias e não constar nenhuma placa com informações da obra, solicitei, de forma oral, que a Câmara oficiasse ao Prefeito para dê publicidade e transparência as obras e serviços que vem realizando e venha realizar, fixando placas informativas com os seguintes dados: nome e CNPJ da secretaria ou órgão municipal contratante; nome e CNPJ da Empresa contratada; descrição do serviços ou obra a ser executada; valor da obra ou serviço e prazo de entrega

Por fim. requeri, verbalmente, após receber uma denúncia de servidor público (vigia) que estava presente na galeria, a Câmara que oficiasse solicitando esclarecimentos do Prefeito em relação ao não pagamento aos vigias do salário família e adicional noturno.

Aguardaremos as respostas. 

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Prefeitura de Bequimão/MA recebeu em Janeiro/2013 a quantia de R$ 103,9 mil de repasse do Governo do Maranhão

No mês de janeiro do corrente ano, a Prefeitura de Bequimão/MA recebeu a quantia de R$ 103,955,71 (cento e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) do Governo do Estado do Maranhão referente aos repasses do FUNDEB, ICMS e IPVA. Veja na tabela abaixo.

Repasses do mês de janeiro/2013 do Governo do Estado à Prefeitura de Bequimão/MA

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Começam os trabalhos na Câmara Municipal de Bequimão/MA: a população precisa participar

Na sexta-feira passada, 15/02/13, foi realizada a sessão de abertura dos trabalhos do primeiro semestre de 2013 da Câmara de Bequimão/MA. Nesta primeira sessão, segundo o regimento interno da Câmara, seriam realizadas as eleições das comissões permanentes; no entanto, em virtude da ausência de dois vereadores, Doutor e Robson Cheira, a Presidenta da Câmara, Vereadora França, adiou as eleições para a próxima sessão que será realizada dia 22/02/2013, próxima sexta-feira.

Com a retirada das eleições das comissões permanentes da pauta da ordem do dia, a presidenta da Câmara informou ao plenário que, a partir de então, o tema estaria livre para que fosse tratado de assuntos diversos.  Assim sendo, abordei, neste primeiro momento, algumas questões que no meu entendimento deveriam ser tratada para que os demais vereadores tivessem conhecimento.

O primeiro assunto que comentei foi o fato da Prefeitura Municipal não ter realizado o devido pagamento, a uma parcela dos servidores do município, dos salários referentes ao mês de Janeiro/2013, solicitando que o Prefeito Zé Martins faça o pagamento do vencimento dos servidores o mais rápido possível.

Relatei também a situação de abandono do Posto de Saúde do povoado Mojó e da Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca que não estão em pleno funcionamento até a presente data, requerendo que o Prefeito tome as medidas necessárias para que ambos os estabelecimentos de saúde funcionem adequadamente.

Falei, ainda sobre a necessidade dos vereadores se unirem para que o Poder Legislativo se fortaleça e, verdadeiramente, seja um Poder independente com autonomia administrativa e financeira, de forma que todos os legisladores tenham plenas condições, principalmente estruturais, de defender os interesses da população de Bequimão/MA.

Galeria da Câmara de Bequimão vazia
Todavia, o que mais me chamou atenção ao participar da primeira sessão como vereador foi ausência da população nas dependências da Câmara. A galeria estava vazia!

É verdade que todos os cidadãos do nosso município têm suas ocupações e não dá para estar presente em todas as sessões. Mais é importante e necessário que tenhamos cidadãos dispostos a participarem da administração do nosso município, dispostos a fiscalizarem as ações do Prefeito e dos Vereadores. Não basta apenas votar e elegê-los; é ainda mais importante acompanhá-los no decorrer dos seus mandatos, saber quais suas ações, se estão cumprindo com o que prometeram e etc.

Fica a dica: vamos participar das sessões na Câmara e buscar informações sobre as ações do Prefeito.  As sessões ordinárias da Câmara acontecem sempre nas sextas-feiras, no horário de 09h30min a 12h00min. Compareçam! O povo será sempre bem-vindo em sua casa.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

BEQUIMÃO - MPMA requer suspensão de demissões ilegais de servidores públicos

Do Site Ministério Público Estadual

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, ajuizou na última terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, solicitando que, em um prazo de 24 horas, a prefeitura deixe de demitir ou afastar servidores públicos de suas funções, sem que haja o devido processo legal.

Também foi solicitado pelo Ministério Público que sejam anulados os atos de demissão ou afastamento que tenham acontecido sem processo administrativo prévio e que seja reaberto o prazo para recadastramento dos servidores municipais.

Em 2007, foi realizado um concurso público para o quadro de pessoal do município, cujas nomeações tiveram fortes indícios de irregularidades, pois não teriam seguido a ordem de classificação no certame e seriam em número superior ao de cargos previstos. Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada.

Em janeiro de 2009, o então prefeito Antonio Diniz Braga Neto editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de uma centena de servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações, seja por desconhecimento dos direitos ou por falta de condições financeiras de pagar um advogado.

No início de 2013, no entanto, o prefeito eleito, Antonio José Martins, editou um novo decreto, que "tornou sem efeito as nomeações feitas entre 07 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado". O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos.

A promotora, no entanto, ressalta que nenhum servidor foi nomeado, e sim reintegrado. "Embora os servidores que não impetraram mandado de segurança tenham sido reintegrados, e não nomeados, visto que nem ato de nomeação eles possuem, o atual gestor municipal tem entendido, equivocadamente, que o prefeito anterior nomeou tais servidores e, em razão disso, está os afastando verbalmente de suas funções, 'mandando-os para casa'", explica, na ação, Rita Souza.

Além disso, foi iniciado um processo de recadastramento do funcionalismo no qual vários servidores afirmaram terem sido constrangidos e humilhados. A documentação apresentada por eles não teria sido aceita, sem nenhuma justificativa, e não lhes foi dado nenhum comprovante de que compareceram ao recadastramento. O Município tem anunciado que os servidores que não comparecerem ao recadastramento serão automaticamente demitidos.

Diante da situação, a promotoria solicitou esclarecimentos do prefeito de Bequimão, Antonio José Martins, em 21 de janeiro, mas não recebeu nenhuma resposta. Em 30 de janeiro foi feita uma Recomendação sobre o assunto, encaminhada ao prefeito, ao secretário de Administração e ao secretário de Educação. "Mesmo após o recebimento, o Município de Bequimão continuou praticando ilegalidades contra os servidores municipais", observou a promotora, explicando que só restou ao Ministério Público a opção de ingressar com a Ação Civil Pública buscando garantir os direitos dos servidores municipais.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Prefeitura de Bequimão/MA recebeu 15,4 mil do Ministério da Educação no mês de Janeiro/2013

A prefeitura de Bequimão/MA recebeu, no dia 23/01/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o valor de R$ 15.437,22 (quinze mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos) para investir na educação do município.

Clique abaixo e veja.



Veja também:

Novas regras para prestação de contas de programas federais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entram em vigor em 2012.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Apartir do dia 04/02/2013, os 5.097 municípios brasileiros poderão apresentar projetos para utilizar R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Ferderal

Dinheirama: Municípios terão 31,3 bi do PAC 2


Valor Econômico

A partir da próxima segunda feira (4), os 5.097 municípios brasileiros poderão apresentar projetos para utilizar R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, divulgou ontem os detalhes da seleção, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.


As propostas devem englobar o Programa Minha Casa, Minha Vida ou destinarem-se à construção de creches e pré-escolas. O dinheiro também pode ser aplicado em quadras esportivas nas escolas, unidades básicas de Saúde e centros de iniciação ao esporte. O programa inclui pavimentação de vias, obras de saneamento, compra de equipamentos para estradas vicinais e implementação de cidades digitais e cidades históricas.

Os municípios têm direito a pleitear o dinheiro, segundo uma divisão em grupos. O grupo 1 abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Belém, Santos e Distrito Federal, além de cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e mais de 100 mil moradores no Sul e Sudeste. O grupo 2 é o dos municípios até 70 mil habitantes no Norte e Nordeste e até 100 mil no Centro Oeste. O grupo 3 é o das cidades com menos de 50 mil moradores.

Os recursos destinados à compra de equipamentos para estradas vicinais e implementação de cidades digitais poderão ser usados por municípios incluídos no grupo 3. O dinheiro para obras de saneamento beneficia os grupos 2 e 3. Por fim, o volume financeiro para implementação de cidades históricas está à disposição de apenas 44 municípios catalogados como possuindo grandes conjuntos de patrimônio histórico.

O prazo para apresentação dos projetos é 31 de maio para construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas escolares e 5 de abril para as demais modalidades. Não há data de encerramento das inscrições para municípios com mais de 50 mil habitantes pleitearem recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O cadastro para concorrer aos recursos deve ser feito em páginas na internet do governo federal dependendo do tipo de projeto. Realizarão inscrições o Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Educação e a Fundação Nacional da Saúde.

De acordo com o governo, o Programa de Aceleração do Crescimento 2 vai utilizar R$ 995,1 bilhões até 2014.

Comentário: Espero que a equipe de secretários e o atual prefeito de Bequimão/MA estejam atentos para não peder essa opotunidade de trazerem essas obras para o nosso município.